Sobre o Patrimônio Histórico e Cultural

A primeira questão que se coloca quando estudamos o patrimônio historio é “por que preservar?”. A preservação está ligada à salvaguarda de nossa identidade – que se dá quando mantemos uma amostragem que nos remete a uma memória coletiva – privilegiando elementos componentes dos recursos materiais e de caráter não tangível, ligados ao conhecimento, e especialmente à técnica. A justificativa do “por que preservar” é a de “garantir a compreensão de nossa memória social preservando o que for significativo dentro de nosso vasto repertório de elementos componentes do patrimônio cultural.

Outra questão que também deve ser posta é “para quem preservar?”. Efetivamente, nunca houve um movimento único que conciliasse os interesses diversos visando a gestão de um único Patrimônio – de enfoque global. Professores, historiadores, arqueólogos, antropólogos, engenheiros, arquitetos, profissionais de turismo, intelectuais, etc., cada grupo tem interesses próprios. Hoje se preserva muito tendo em vista a indústria do turismo – que nasceu em volta de bens culturais paisagísticos e arquitetônicos. Há inclusive certa tendência em criar cenários – na maioria das vezes exóticos, artificiais e inventados – de forma a atender a demanda de turistas curiosos. O interesse em preservar foi, via de regra, da classe dominante – que quase sempre tem seu prestígio herdado, eis o motivo: de reforçar a identidade.

Um grande problema que se coloca, de forma a atender não só elites, mas os diversos grupos sociais que até hoje pouco se vêem representados nos monumentos, é o que se deve preservar. Foi somente a partir de 1937, com lei de Mário de Andrade, que se instituiu legalmente uma real e abrangente definição do que se deveria ser preservado como Patrimônio. Tentava-se resguardar a totalidade dos bens culturais chamando-os de obras de arte – fossem populares ou eruditas. “Mário incluía tudo, queria ‘catalogar’ todas as manifestações do homem brasileiro, não só seus artefatos, mas também registrar sua música, seus usos, costumes, assim como o seu ‘saber’, o seu ‘saber fazer’”.

Com o Estado Novo, de Getúlio Vargas, foi criado o SPHAN (Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O órgão adicionou à definição de Mário de Andrade uma restrição: Preservar sim, desde que fosse de interesse público. Isso se manteve. A partir da década de 60 as atenções dos órgãos públicos voltaram-se mais em preservar o patrimônio arquitetônico. Foi muito lentamente que se passou a cuidar e registrar indistintamente as atividades peculiares do brasileiro comum, como havia antecipado Andrade.

É muito importante também definirmos a forma de preservar. Segundo Carlos Lemos, “a primeira norma de conduta ligada ao ‘como preservar’ é manter o bem cultural, especialmente o edifício, em uso constante e sempre que possível satisfazendo a programas originais”. Apesar de que isso seja quase impossível devido aos movimentos preservadores, quase sempre, encontrarem os monumentos em estado muito precário. O que não se deve fazer, nesses casos, é tentar reconstruir, pois na tentativa do resgate ocorre uma resignificação que faz com que o edifício perca sua originalidade. Não se devem fabricar monumentos artificiais.

Em maio de 1964 o Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos em Monumentos Históricos gerou um documento chamado de “Carta de Veneza”. Nela encontram-se algumas diretrizes sobre como se proceder em relação aos bens patrimoniais.

  1. Entende-se o monumento como inseparável de seu meio e de sua história, da qual é testemunho.
  2. A conservação e a restauração são, fundamentalmente, atividades interdisciplinares. Deve ser um trabalho em conjunto que seja projeto de arquitetos, engenheiros, historiadores, antropólogos, arqueólogos, ou profissionais de quaisquer áreas que possam contribuir. Cada caso é um caso.
  3. O uso correto do edifício conserva-o, e sua utilização não pode alterar a disposição dos elementos que o compõem.
  4. Para a restauração e preservação se deve lançar mão de técnicas modernas, mas que tenham sido comprovadas cientificamente e na experiência.
  5. A restauração só deve ser empregada em casos excepcionais, não caindo na armadilha de falsificar o documento de arte e de história, numa tentativa infrutífera de fazer voltar às feições antigas.
  6. As contribuições de todas as épocas para a construção de um monumento devem ser respeitadas. Não se deve considerar a unidade do estilo como objetivo no curso de uma restauração.
  7. A remoção total ou parcial de um monumento de seu local original não pode ser tolerada, salvo se sua preservação estiver em risco.
  8. A preservação não deve implicar em alteração de volume e colorido do monumento, devendo esse estar atrelado à sua moldura original.
  9. Devem-se assegurar as medidas necessárias à conservação do monumento, porém sem jamais alterar sua significação.
  10. Os trabalhos de restauração, conservação e escavação devem ser sempre acompanhados de vasta documentação e criteriosos relatórios.

Esses são os dez pontos estabelecidos na Carta de Veneza aos quais estamos hoje sujeitos.

Referência: LEMOS, Carlos A.C. O que é patrimônio histórico. 5. ed. São Paulo: Brasiliense, 1987.

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