O Processo Institucional da Conquista

Hector Hernan Bruit, em seu texto “O processo institucional da conquista”, afirma que a conquista hispânica da América levantou uma série de problemas que mexeram com dogmas e crenças medievais, antes intocáveis, como o senhorio universal do papa, a legitimidade do poder dos reis de Castela para dominar a América, etc. O interesse que suscitou a conquista de novas terras foi tão grande que agitou a consciência espanhola da época.

O processo de dominação foi marcado pelo conflito ideológico do Estado legalista e burocrático contra o caráter privado da conquista. A princípio, foi a iniciativa individual que apareceu com força, tendo seus limites fixados pelo estado. “A iniciativa da ação corria por conta do descobridor, de acordo com os privilégios conferidos pelos reis e fixados nas Capitulações[1]. O descobridor era nomeado vice-rei e governador, e deveria ser obedecido como se fosse o próprio rei; tinha autoridade para conquistar e fundar cidades; tinha jurisdição ordinária, direito de nomear oficiais de justiça, mas não podia nomear oficiais de governo, o que era um privilégio exclusivo do rei”.

Quando Colombo desembarcou pela primeira vez no Novo Mundo, portava instruções específicas com relação à política colonizadora do Estado, normas gerais sobre o contato e a cristianização dos índios, objetivos econômicos e função dos colonos. Porém este caráter estatal não vingou no princípio da colonização, “pois o ouro não pagava os gastos e os colonos não desejavam nem um pouco permanecer na situação de assalariados do Estado. A revolta de Francisco Roldán contra o almirante foi conseqüência dessa situação”.

Aproximadamente em 1495 a Coroa espanhola decidiu ampliar a empresa colonizadora, incorporando os interesses privados. Os novos colonos agora tinham direito às terras e aos índios, além da exploração do ouro, pagando o quinto para o Estado.

O desejo de organizar uma sociedade de padrão ocidental na América levou os colonos a buscarem formas de se sustentarem. A solução foi encontrada no uso de trabalho escravo indígena, praticada nos primeiros anos de colonização. Baseados no Direito de Gentes, os colonos poderiam escravizar os indígenas que fizessem guerra contra os espanhóis, ou comprar aqueles que já eram escravos. Esta prática foi abolida definitivamente com As Novas Leis de 1530.

Para substituir este trabalho escravo surgem as encomendas, uma forma de trabalho compulsório indígena cujas características diferem no Caribe em relação ao continente. Na Espanhola o trabalho era assalariado e o beneficiário tinha o dever de evangelizar o índio. Os indígenas eram vistos como propriedade do Estado que cedia temporariamente o usufruto dos seus trabalhos aos conquistadores.

As Leis dos Burgos de 1512 surgiram em face ao desastre demográfico da ilha de Espanhola, centro das atividades de descobrimento e conquista. Dos 500 mil índios que ali viviam antes da chegada dos espanhóis, só restavam 29 mil em 1414. As leis mostravam a preocupação do Estado em fazer cumprir a finalidade religiosa da conquista.

A encomenda mexicana foi diferente da antilhana. Sua estrutura foi instituída por Cortés. As obrigações do encomendeiro eram “doutrinar os índios e manter armas para defender o reino”. Os serviços do índio deviam ser feitos nas terras do índio já que o deslocamento era apontado como uma das causas de mortalidade. Caso fosse necessário o deslocamento, deviam ser estipulados prazos e controle rigoroso. Cortés instituiu ainda o caráter hereditário da encomenda.

A segunda Audiência do México (1530) deu forma definitiva à encomenda, rejeitou a idéia antilhana de “contrato de trabalho” e definiu a instituição como serviço pessoal gratuito do índio nas terras do encomendeiro. Com essas características a encomenda funcionou em todo o continente, sem variações essenciais.

As Leis Novas de 1542 vieram para neutralizar o ímpeto demolidor e individualista dos conquistadores e proteger a vida do índio. Porém as reações negativas dos colonos fizeram com que a coroa, em 1546, suspendesse as novas disposições como o confisco das encomendas já existentes e reestabelecimento dos direitos de sucessão, todavia manteve-se a proibição da escravidão indígena e do trabalho pessoal forçado.

Em resumo, o estado foi obrigado a produzir uma enorme legislação para regulamentar o processo de conquista, embora em última instância, os bons ou maus tratos dos índios ficassem nas mãos dos próprios conquistadores.


[1] As capitulações eram contratos em que a Coroa concedia permissão para explorar, conquistar e povoar terras, fixando direitos e deveres recíprocos.

PARA SABER MAIS:

Bruit, H. Hernan – Bartolomé de Las Casas e a Simulação dos Vencidos.

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