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Sobre a governabilidade – Texto do Jabor

As vezes, não sempre, o Arnaldo Jabor brilha. Na crônica de ontem aconteceu de novo. Falando sobre o PMDB e a governabilidade, a velha política, e o caráter plástico do passado corrupto que está enraigado em nossas casas de leis, Jabor nos saboreou com um belo banquete de realidade.

h_ministros_corruptos_no_pmdb_20111128_1270558698Segue o texto:

O neo-PMDB

‘Não sei quem vai ganhar, mas estou numa boa, porque eu já estou eleito’

“O segundo turno está delineado: Dilma x Aécio. Tudo bem. Eu não sei quem vai ganhar, mas estou numa boa, porque eu já estou eleito. Eu sou do PMDB e todos sabem que sem mim ninguém governa o Brasil. Temos interesses, claro. Queremos muitos cargos nos ministérios importantes porque, sem nós, não tem comuna ou liberal ou seringueira que se dê bem.

Não há casamento sem interesse. É belo o interesse. A honestidade alardeada é hipocrisia de teóricos. Não é assim que essa tigrada do PT fala: ‘os fins justificam os meios’? Pois é, nós somos os meios.

Digamos que a presidenta se reeleja; ela virá com a tropa toda para se vingar das campanhas movidas contra o desastre de seu primeiro governo. Mas, nós seremos os para-choques, os amortecedores do desejo utópico que eles professam de tudo controlar. Não conseguirão realizar seu sonho ideológico, esse Frankenstein de ‘bolivarianismo’ com um ‘janguismo’ tardio, um getulismo do Estado Novo, um neoperonismo e neopeleguismo tropical. Nós dissolveremos tudo. Não que sejamos democratas convictos, mas somos os defensores das anomalias criativas que nos formaram. Não entendem?

Explico. O PMDB é um exército de amigos unidos — qual o mal? Admire a beleza superior deste imenso patrimônio espiritual que nós possuímos, tanto em nosso partido como nas alas aliadas. É uma beleza feita de amizades, famílias amplas, burocratas cooperativos. E tem mais: nós do PMDB temos um projeto, sim, para este pais… Um projeto muito mais pragmático, mais progressista que esse dogmas de 1917 — abstrações ridículas como ‘controle social’, ‘comitês centrais’, ‘palavras de ordem’.

Esses comunas pensam que a gente é babaca. São séculos de aprendizado. O PMDB é uma das mais belas florações de nossa história. E nossos fins são sábios, experientes, são frutos de uma grande tradição brasileira que os maldosos chamam de ‘corrupção’, quando são hábitos incrustados em nossa vida como a cana, o forró, nossos bigodes que chamam de ‘brega’, as ancas das amantes risonhas com joias de ouro tilintando diante da palidez infeliz de nossas esposas. Vocês não entendem que isso é a cara do país? Vocês jornalistas reclamam de nossa ‘voracidade’. E os milhares de petistas que invadiram o batatal do poder para comer tudo, os ex-pelegos hoje de gravata? Quem disse que eles são mais brasileiros do que nós? Eles são clones, covers de leninistas antigos, são russos ou cubanos ou venezuelanos honoris causa.

Nosso projeto é mais Brasil… ‘São coisas nossas, muito nossas…’, como cantou o Noel. Nosso projeto é uma girândola de malandragens, de negociatas que deixam cair pelas brechas das maracutaias migalhas de progresso. É isso aí: tudo o que houve de bom no país foi fruto do adultério entre o privado e o público.

Não, caro jornalista, não há corrupção no PMDB — trata-se apenas da continuação de um processo histórico. O dinheiro que arrecadamos em emendas do orçamento, em gorjetas justas entre empresas e burocratas, não pode ser tratado como ‘corrupção’ de uma maneira simplista. Esse dinheiro sempre foi a mola do crescimento do país. Haveria Brasília sem ela? Onde estaríamos nós — na roça de um país agropastoril? Essa é a eterna verdade desde a Colônia, tão eterna quanto a miséria que sempre haverá. A classe dominante deste país é uma grande família, unida por laços de amizade total, mesmo que definhe sob nossos pés a massa de escravos em seus escuros mundos.

Ai, que angústia! Eu queria estar no futuro. Quem ganhará no segundo turno? A gorda brizolista ou o tucano pós-moderno?

Se o Aécio for presidente, ao menos ele conhece a dinâmica de nossos processos, ele é neto de um grande negociador que nos entendia bem.

Se Dilma ganhar e quiser nosso apoio para governar, ela vai penar. Que contrapartidas ela nos dará? Quanta grana para a nossa cumbuca? Se ela nos olhar com o mesmo desprezo com que julga os parlamentares, se quiser nos dar esporros e enganações, ela vai quebrar a cara, vai ter de botar o galho dentro.

Hoje, o PMDB tem uma missão mais séria do que nunca. Temos a fama, a pecha, a nódoa, a tacha de sermos oportunistas e desonestos. Tudo bem, temos esses traços de caráter em nossa formação, mas agora conquistamos uma nova ideologia. Somos herdeiros do velho MDB, que já teve uma grandeza abstrata, até meio ridícula, com aqueles sonhos ideais do Ulysses Guimaraes, (oh, velho ingênuo). Agora temos uma meta, uma tarefa muito mais profunda: manter o Brasil em banho-maria contra mudanças e novidades. O PT, que nos desprezava, ‘desapropriou’ muito mais do que nós e, justiça feita, repartiu (se bem que contrafeito) parte de seus lucros conosco.

PMDB-chargeVai surgir um novo PMDB, muito além da velha guarda de Sarney, Renan e outros. O neo-PMDB é muito mais aguerrido, com consciência de sua missão: impedir que o Brasil entre em delírio utópico de comunas malucos e impeça o livre funcionamento da boa e velha política parlamentar. Vigilantes, seremos a peneira da nacionalidade.

Nós somos muito mais o Brasil profundo do que esse bando de falsos revolucionários que chegaram ai, com um sarapatel de ideias superadas de um leninismo mal lido, um getulismo tardio e um desenvolvimentismo sem JK. Só o PMDB explica o Brasil de hoje. Eu, por exemplo: tenho 400 anos desde meu bisavô negreiro e tataravô degredado. Eu tenho raízes, tradição. Durante quatro séculos, homens como eu criaram capitanias, igrejas, congressos, labirintos.

Mas, Dilma, não se preocupe. Eu sou otimista — acho, sim, que a aliança PT-PMDB poderá ser doce e linda. Mas, do nosso jeito: vaselina, mãos nas coxas, só a cabecinha, nada de penetrações radicais. Tudo bem que censurem a imprensa e coisas menores, mas em nosso passado de donatários ninguém toca.

Temos no peito o orgulho de proteger a sobrevivência de nossa colonização portuguesa.

O PMDB é a salvação da democracia; suja, mas muito nossa.”

O texto se encontra em http://oglobo.globo.com/cultura/o-neo-pmdb-14163845

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A justiça da impunidade

Não pude deixar de reproduzir aqui o excelente texto de CARLOS HAAG (Edição 209 da Revista da FAPESP – Julho de 2013). O autor reuniu especialistas na área da violência para tentar entender esse problema crônico que envolve corrupção e inoperância do Estado brasileiro. Originalmente publicado em: http://revistapesquisa.fapesp.br/2013/07/12/a-justica-da-impunidade/.

Polícia

Uma frase de 1764 que consta do clássico Dos delitos e das penas, de Cesare Beccaria, tem uma atualidade notável: “A perspectiva de um castigo moderado, mas inevitável, causará sempre uma impressão mais forte do que o vago temor de um suplício terrível, em relação ao qual se apresenta alguma esperança de impunidade” [grifo meu]. Sua antevisão também captou tendências em voga. “Há no Brasil a sensação forte de que, independentemente de classe, riqueza ou poder, os crimes cresceram e se tornaram mais violentos, porém há impunidade. Nesses momentos as pessoas acham que a solução são leis mais severas e mais tempo de prisão”, diz o sociólogo Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, um dos 17 Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão financiados pela FAPESP (NEV-Cepid/USP).

“O sentimento de impunidade gera descrença nas instituições democráticas encarregadas de aplicar a lei e a ordem, proteger os direitos civis dos cidadãos, consagrados na Constituição, em especial o direito à segurança”, fala o pesquisador. Mas qual seria a real dimensão dessa impunidade? Com essa preocupação foi feita a pesquisa Inquérito policial e processo judicial em São Paulo: o caso dos homicídios, um desdobramento do projeto Estudo da impunidade penal. A proposta era analisar o fluxo de ocorrências de homicídios desde o registro policial até a sentença judicial. O que se pretendia era, além de medir a impunidade penal, identificar os fatores judiciais e extrajudiciais, bem como os mecanismos institucionais que favorecem a desistência da aplicação de penas para estes crimes.

Os números básicos já revelam a magnitude da impunidade: apenas 60,13% das ocorrências de homicídios foram objeto de investigação. Logo, para cerca de 40% dos registros não foram identificados inquéritos policiais. Enquanto os homicídios cresceram 15,51%, os inquéritos policiais aumentaram apenas 7,48%. “Isso significa que aumentou o hiato entre o potencial de crescimento da violência e a capacidade de as autoridades policiais investigarem crimes, o que pode ter repercutido na desconfiança dos moradores nas instituições encarregadas de assegurar a ordem pública e aplicar lei e ordem”, observa o sociólogo.

O dado mais notável é sobre a natureza da autoria dos crimes. Apenas 19,58% dos registros de homicídios são de autoria conhecida: a grande maioria, 76,65%, é de autoria desconhecida. No entanto, 90,36% das ocorrências convertidas em inquérito são de homicídios com autoria conhecida. “Em síntese, todo registro deveria virar investigação, mas há uma seletividade patente centrada nos 10% de conhecidos, ou seja, aqueles cometidos por vizinhos, parentes, colegas de trabalho, amigos de bar etc. Se há flagrante, esse número cresce para 97,64%. A natureza da autoria é um critério de seletividade arraigado na cultura da polícia”, fala Adorno. Se há, por exemplo, suspeita de que existe qualquer relação com tráfico de drogas, cresce ainda mais o risco de o crime não ser investigado. “Os policiais dizem que é muito complexo mexer com isso ou que há um grupo especial para esses casos”, conta o pesquisador. Logo, há um percentual pequeno de homicídios investigados e, veremos, uma condenação quase irrelevante nesses casos. Apenas com flagrante é que as possibilidades aumentam.

“O detalhe é que o flagrante é feito pela Polícia Militar, mas quem se encarrega de fazer a investigação é a Polícia Civil. Então temos um flagrante que é aleatório e que vai ser investigado depois por outro grupo. O sistema funciona de maneira frágil e irracional”, diz Adorno. O sociólogo lembra ainda que diante da ausência de um padrão investigativo entre as delegacias, a seletividade é ainda mais arbitrária do que se imagina. “A pesquisa identificou sete grupos de desempenho, variando desde aqueles com baixo registro de homicídios e baixa produção de inquéritos abertos para investigação até aqueles com elevado volume desses registros e elevada produção de inquéritos.” A investigação policial não parece ser uma prioridade de política institucional da área de segurança pública.

“Não se deve confundir o modelo de inquérito policial existente no país com a mera investigação policial, porque aqui se reúnem atribuições próprias à polícia e atribuições que em outros países são feitas com o controle do Ministério Público”, avisa o sociólogo Michel Misse, professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e autor de Inquérito policial no Brasil: uma pesquisa empírica (2010). Segundo o professor, com isso, o inquérito brasileiro passa a ser um importante dispositivo de poder nas mãos dos delegados de polícia, uma peça que tende a prevalecer durante todo o processo legal de incriminação. “É o núcleo mais reticente e problemático de resistência à modernização do sistema de justiça brasileiro. Por isso virou também uma peça insubstituível, a chave que abre todas as portas do processo e que poupa trabalho dos demais operadores do processo, os promotores e juízes”, avisa. Para Misse, ele se transforma num dispositivo de seletividade na esfera policial: instaurá-lo ou não pode transformá-lo numa “mercadoria política”.

“Se o modelo do inquérito policial adotado no Brasil contribui para a baixa capacidade de resolução judicial dos conflitos e crimes, é certo que também funciona adequadamente para preservar e reproduzir um ‘sistema-arquipélago’ em que saberes concorrentes não se entendem bem”, avalia Misse. O inquérito, segundo o pesquisador, percorre esse arquipélago e dá a ele a aparência de um continente, embora os resultados obtidos sejam nulos e a “degola”, a sujeição criminal extrajudicial, muitas vezes seja a demanda e a solução daqueles que, por não confiarem mais na justiça do Estado, vão em busca da justiça pelas próprias mãos.

Para a socióloga Joana Domingues Vargas, professora do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), autora da pesquisa Controle e cerimônia: o inquérito policial em um sistema criminal frouxamente ajustado, o modelo policial atual só se mantém porque os delegados ainda se aferram a velhos instrumentos de inquérito e têm um lobby forte no Congresso para essa permanência. “Há mais de 10 anos tramitam propostas de simplificação e modernização da investigação criminal e outros tópicos semelhantes, sem resultados [grifo meu]. O aumento da criminalidade violenta nos últimos 30 anos diminuiu ainda mais a efetividade do sistema de justiça criminal”, nota Joana. São novas modalidades de crimes, um volume crescente de inquéritos policiais e a morosidade crescente no processamento desses que só levam à perda de legitimidade do sistema. “Temos apenas que imaginar a dificuldade que representa a transformação ou a eliminação de instrumentos que reproduzem a ordem social do Brasil, que tem como uma de suas marcas centrais a distância entre os dispositivos previstos na lei pelo Estado e as práticas efetivas que recaem sobre a sociedade, tendo como resultado a desconfiança geral sobre essas práticas.”

O antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), autor de Violência política no Rio de Janeiro (1996), observa que, com seus 50 mil homicídios dolosos por ano, o Brasil fica em quinto lugar na América Latina. “Desse total, porém, só 8% são esclarecidos, ainda que não sejam julgados na Justiça, ficando impunes 92%. Isso quer dizer que somos o país da impunidade? Sim e não. Porque temos 540 mil presos, a terceira população carcerária do mundo e a taxa mais veloz de encarceramento do planeta”, analisa. Como explicar essa contradição? “Mais de 65% dos presos, nos últimos quatro anos, são jovens pobres, negros, que não usavam armas, não tinham vínculos com organizações criminosas e foram presos em flagrante por negociarem substâncias ilícitas”, explica o antropólogo, que critica o sistema que prende sem dar condições de retorno dos jovens à vida.

Para Adorno, “em resumo, está na fase policial o maior gargalo para que réus, suspeitos de haverem cometido um homicídio, possam ser processados e julgados de acordo com o devido processo legal”. E quando passamos para a segunda fase, o sistema de justiça, atingimos outro funil. “É praticamente impossível pesquisar no Judiciário brasileiro, porque gastamos anos em busca de pastas de processo sem localizá-las, entre outros problemas. Mas, do que encontramos, verificamos que apenas um terço dos infratores foi sentenciado pelo crime de homicídio, tendo os demais destinos o arquivamento do inquérito, impronúncia, absolvição sumária e absolvição”, conta o sociólogo. Ao contrário do que diz a literatura especializada, as fases judiciais são igualmente sujeitas à destacada seletividade, ainda que mais restritas aos controles processuais penais.

Novamente, a não investigação dos casos de autoria desconhecida é o fator central da impunidade: o não esclarecimento foi responsável pelo desfecho de 84,5% dos inquéritos arquivados. A tudo isso se junta uma morosidade penal: esses inquéritos arquivados levaram em média 25,8 meses para serem encerrados. Nos casos em que houve denúncia a fase policial foi concluída em 4,3 meses. Maior o tempo gasto na etapa inicial dos procedimentos policiais, menor a possibilidade de investigação. “O notável é que fatores extralegais ligados às características biográficas de réus/acusados, como cor, não parecem influenciar as taxas de impunidade. O perfil dos indiciados/réus é muito semelhante entre impronunciados, absolvidos sumariamente, arquivados, comparativamente aos denunciados e aos que foram a júri. As razões para isso não são claras. Em tese, essa descoberta significa dizer que preconceitos e julgamentos valorativos dos operadores técnicos do direito não influenciam as decisões judiciais ou a sentença judicial. Mas na análise qualitativa foi frequente flagrar preconceitos e julgamentos valorativos nos argumentos usados pela acusação e pela defesa”, observa Adorno.

“As provas técnicas constantemente estão sujeitas a erros e na maioria dos casos tudo está centrado em evidências e testemunhos orais, embora prevaleça, nos documentos, a lei do silêncio, bem como ao longo de um processo, que chega a durar até cinco anos, muitas testemunhas não são mais encontradas, o que acentua a produção de provas inconsistentes”, fala o pesquisador. Não existe tampouco a previsibilidade esperada em sistemas de justiça que funcionam. “É muito comum se flagrarem retratos morais dos envolvidos, algo de natureza extrajudicial, usados pela defesa e pela acusação, tentando influenciar decisões e sentenças. Também é comum a inversão do ônus da prova: pela lei brasileira, cabe ao Estado provar a culpa dos réus reunindo material sólido comprobatório. Muitas vezes, se atribui ao réu o ônus de provar sua inocência, mas ele não tem os mesmos recursos do Estado.”

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Para o sociólogo ficou difícil saber se a crença nas instituições de segurança foi abalada, já que, diz, as crenças em todas as instituições parecem quebradas. “Por isso, no centro da segurança deve estar como objetivo a redução da impunidade. Isso não passa pelo aumento do rigor de punir os criminosos, como em geral as pessoas querem, mas no aumento da certeza dessa punição. Não há necessidade de penas mais duras ou mesmo da ampliação da tipologia dos crimes hediondos. Devemos aumentar as chances de um indivíduo que tenha cometido um ato criminoso ser identificado, preso, processado e sentenciado. Condenado, ele deve realmente ir para o sistema prisional”, analisa o sociólogo Flavio Sapori, do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Cepesp-PUC Minas), autor de Segurança pública no Brasil: desafios e perspectivas (2007).

Para o pesquisador, a impunidade é a grande fragilidade do sistema de justiça criminal na sociedade brasileira. “Os alvos aumentaram, bem como a disponibilidade das armas de fogo, mas a capacidade preventiva do sistema não acompanhou essa elevação. Os níveis de impunidade, se não cresceram, permaneceram os mesmos, em patamares elevados. Impunidade entendida como baixo grau de certeza de punição e não propriamente baixa severidade da punição”, observa Sapori. Daí a continuidade nos pedidos de maior rigidez e penas, como o debate sobre o rebaixamento da maioridade penal.

“Cada sociedade tem que decidir o que são seus jovens, se quem está apto a dirigir pode ou não ir para uma prisão, mas há muitos equívocos a serem desfeitos antes de uma decisão”, fala Adorno. Um deles é o suposto crescimento da criminalidade dos menores. “O que há, na verdade, é um decréscimo. Aumentou, sim, a crueldade nos crimes cometidos pelos jovens, um fator que precisa ser investigado.” Outro ponto é: para qual prisão serão levados esses adolescentes? “Hoje o PCC domina as prisões e o comportamento dos presos em detalhes. Até mesmo os presos homossexuais são discriminados lá dentro. Quanto mais prisões o governo constrói, mais o PCC lucra com as pensões, vendinhas e o comércio interno e no entorno dessas cadeias. Não basta jogar na cadeia sem pensar como ele vai sair em alguns anos, um ‘soldado’ treinado pelo PCC”, avisa Adorno.

Para o pesquisador, mudou a natureza do crime, mas se insiste em oferecer as mesmas respostas, sem levar em conta que há uma nova “economia do crime” que opera em coletivos organizados sob a forma de rede, cuja resposta não se dá apenas pelo desejo obsessivo de lei e ordem punitiva com mais prisões. “Nem a Justiça, nem as pessoas estão preparadas para esse tipo de crime. Não se trata mais apenas da questão da arbitrariedade, que deve ser combatida, é claro, mas do que funciona ou não para dar a segurança ao cidadão”, fala o pesquisador.

Em PCC: hegemonia nas prisões e monopólio da violência, lançado no mês passado, a socióloga Camila Nunes Dias, da Universidade Federal do ABC, fruto de seu doutorado, orientado por Adorno, mostra que, no estado de São Paulo, 90% das prisões, num total de 200 mil presos, são controladas pela facção criminosa. Mas o comando está em processo de nacionalização com braços em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Paraná, Sergipe e Pernambuco. O detalhe importante é que o PCC cresce em paralelo com o aumento da violência, das prisões e, acima de tudo, da impunidade. “Há uma queda notável na taxa de homicídios do estado a partir dos anos 2000, um movimento que começa em 2001 e se acentua a partir de 2005, quando o PCC se expande para além das prisões, se estabelecendo em bairros da periferia, uma verdadeira hegemonia fora do sistema prisional”, explica Camila.

Para a pesquisadora, uma queda de 80% na taxa de homicídios não se explicaria apenas por fatores como a expansão do sistema prisional ou aumento da presença de ONGs na periferia, fatores comumente mobilizados para explicar esse fenômeno. “No momento em que o PCC passa a mediar e regular disputas no mundo do crime, em especial no mercado de drogas, o processo de vingança e violência anárquico de antes passa a ser controlado pelo PCC”, nota. O PCC se transforma na instância de mediação que rompe os ciclos de vingança. O mesmo se daria dentro das prisões, onde cada vez menos há rebeliões, o que não significa melhorias das condições de vida, mas da manutenção da ordem para evitar problemas com o Estado, prova da hegemonia do PCC, razão pela qual não se ouve mais falar em rebeliões.

“O mundo do crime teve a capacidade de implementar um dispositivo capaz de oferecer parâmetros de comportamento e de estabelecer operadores de fiscalização e instâncias, experimentadas como legítimas, para julgar e punir os desvios e os desviantes”, analisa Camila. Tudo, é claro, em nome do poder, dos negócios e de uma ideologia de oposição ao Estado. O esforço em bloquear a lógica dos “mata-mata”, que assolaram a periferia durante a década de 1990, a interrupção das cadeias de vingança privadas, motivos da maioria dos homicídios, é um dos significados mais importantes do sentido de justiça implícitos nos debates promovidos para solucionar os conflitos interpessoais no âmbito do poder do PCC, afetando diretamente a queda das taxas de homicídios em São Paulo.

Claro que a ordem social pela imposição da paz pelo PCC tem como reverso as zonas de exclusão, nas quais estão os “párias” que não cabem na unidade constituída pela consolidação do poder, nota Camila. Ao mesmo tempo, não se sabe por quanto tempo e em que condições vai durar essa “paz”, totalmente nas mãos dos criminosos. “A percepção da ineficiência das agências estatais na promoção da democracia, por causa da impunidade penal, tem estimulado a adoção de soluções privadas, extremamente violentas, que contribuem para aumentar os sentimentos de insegurança coletiva e a emergência de um poder capaz de controlar, de forma espúria, autoritária e criminosa, os conflitos”, diz Adorno.

Sobre a Ideologia de Esquerda nas Universidades Brasileiras

UFPR

“É delírio pensar que existe uma orquestração esquerdista para doutrinar alunos” disse o professor Luiz Eva, da Filosofia da UFPR, ao blog CAIXA ZERO do jornal Gazeta do Povo. Segue abaixo a entrevista completa:

1- Há um predomínio de intelectuais de esquerda nas universidades públicas brasileiras? Por quê?

Só posso me pronunciar aqui acerca de minhas impressões cotidianas do setor de humanas da nossa UFPR e das demais universidades que conheço. Infelizmente o contato entre áreas diferentes da universidade, em nível pessoal ou mesmo científico, é quase inexistente. Concordo basicamente com o que disse o meu colega Adriano Codato, da Ciência Política: entre nós, é visível uma certa predominância de pessoas com uma tendência “à esquerda”, mas ela não corresponde à imagem que pode eventualmente ser transmitida à sociedade pelos movimentos organizados de esquerda que se fazem representar na universidade pública. Não me parece nenhuma novidade que, talvez mesmo em um sentido mais amplo, a figura do intelectual engajado tenha perdido espaço e o engajamento, não sei se dos intelectuais, mas dos pesquisadores em ciências humanas na universidade pública seja, de modo geral, pouco ou nada relevante para a aferição de sua qualidade ou do seu prestígio. Acho que, cada vez mais, a questão central, ao menos na minha área (que é a Filosofia) tende a ser a de saber se o pesquisador domina ou não, ou em que grau, os critérios de qualidade para tratar do objeto de que trata, estude ele um pensador de esquerda ou não.

A inclinação à esquerda a que eu me referi talvez possa ser explicada a partir de causas (a história recente, a maneira como professores e alunos se posicionam diante dela, a atitude com que as vozes discordantes são ou não capazes de articular o que pensam) que escapam à minha competência. Mas penso que ela reflete, basicamente, uma posição de simpatia acerca da necessidade de transformações reais na sociedade civil capazes de produzir mais justiça e igualdades de condições (com a qual, aliás, me alinho). Por outro lado, ainda que essa inclinação pode por vezes se converter em uma espécie de senso comum que ocupa o lugar de um aprofundamento no debate, existe, de todo modo, um nível de liberdade intelectual no interior da universidade graças ao qual é perfeitamente possível, ao menos em tese, que esse debate se aprofunde. O problema maior parece-me dizer respeito à formação básica dos alunos que chegam à universidade e, consequentemente, à sua capacidade de usar as ferramentas pertinentes para um debate intelectual relevante.

2- A direita acusa a esquerda de “aparelhar” as universidades. Isso seria possível? Como?

O concurso público para professores tem sido uma instituição acadêmica cada vez mais respeitada ao longo das últimas décadas. Cada vez mais um número expressivo de professores defende e promove a realização de concursos que busquem o melhor candidato disponível para exercer uma função intelectual específica, independentemente de suas filiações partidárias. Ademais, realmente existe liberdade de cátedra na universidade pública. Esse é o nosso universo e, nesse sentido, não me parece possível falar em “aparelhamento”: o que há, em vez disso, se não estou enganado, é a presença cada vez mais clara de um “ethos” intelectual que compreende o respeito a valores fundamentais a serem reconhecidos e respeitados como condições da qualidade da pesquisa acadêmica, no qual se incluem a isenção e a busca da concorrência pública em nome do aprimoramento dessa qualidade, independentemente de posições político-ideológicas.

Mas a vida intelectual na universidade tem outros aspectos. Existem grupos intelectuais que se pretendem representações da “esquerda” no interior da universidade e que buscam essencialmente preservar estruturas de poder, isto é, grupos que ainda atuam segundo a lógica da estrutura de cátedras, agregados em torno de um líder feudal, certamente brilhante, que buscam garantir hegemonia pela imposição de um determinado estilo teórico. Naturalmente, é de se esperar um conflito, em algum nível, entre esse modo de conceber a atividade intelectual e o tipo de atitude a que me referi. De todo modo, a relação com a esquerda num caso como este me pareceria ser casual, posto que tal atitude não decorre propriamente dessa orientação política e se faz presente de outras maneiras e por parte de grupos diversos.

Além disso, os sindicatos usualmente pretendem mobilizar um ideário de esquerda pela defesa de certos “direitos fundamentais” cujo beneficiário nem sempre é necessariamente a Universidade, ao menos compreendida como instituição pública voltada ao aprimoramento de seus critérios de eficiência e qualidade. Mas esse discurso se alimenta principalmente da omissão de pesquisadores que optam, compreensivelmente, por permanecer em seus laboratórios a tentar fazer suas posições terem alguma repercussão nas assembleias. Também aqui há um conflito latente (que geralmente eclode nos momentos finais da greve) entre as posições mais tradicionais do sindicato e aqueles que, em defesa de certos valores acadêmicos, acabam por ser tachados de “direitistas”.

Neste sentido específico, ainda que talvez a universidade tenha sido preservada por essa “esquerda” de reformas que poderiam ter sido nocivas, a sua atuação é hoje essencialmente conservadora e seu efeito, a meu ver, é negativo no que tange às eventuais transformações que se fariam necessárias para conferir maior excelência à nossa universidade pública, ao menos a partir de uma perspectiva de excelência menos provinciana.

3- Questões de vestibular, Enade e Enem, segundo parte da direita, seriam usadas como instrumento de doutrinação e de seleção de alunos que corroboram teses do atual governo. Isso faz sentido?

O vestibular normalmente é elaborado por uma comissão local de cada universidade, e usualmente os próprios departamentos colaboram com a formulação das questões. Ao menos na nossa área, essa suspeita é absurda. Quanto ao Enem e o Enade, tenho menos contato com o processo de elaboração, mas tendo a pensar, como o Adriano Codato, que as questões refletem principalmente o “cânone de pedagogos”. Isso não significa que a prova não possa ser aperfeiçoada, ou mesmo, especialmente, esse próprio cânone. Mas veja-se que neste mesmo caldo de críticas os próprios alunos do curso de Filosofia (como de outros cursos) embarcaram no boicote das provas, muitos deles decerto por acharem que a ideia da avaliação não seria suficientemente à esquerda. Acho que esse tumulto em torno dos exames é lamentável, pois eles são o resultado de um esforço de racionalização extremamente importante no processo de avaliação do ensino, sem o qual pouco se pode esperar em termos de aprimoramento da qualidade.

4- Por que a direita não tem mais representantes nos cursos de humanas? Faltam intelectuais à direita? Por quê?

Eu diria antes que faltam intelectuais, sem mais. Mas para responder à sua pergunta eu diria que é preciso olhar para a história recente do país. Durante o regime militar, a liberdade crítica esteve seriamente limitada, não apenas mas especialmente nas Universidades. Lembremos de episódios como os narrados pelo falecido geógrafo Aziz Ab’Saber, que repreendeu publicamente, durante uma aula, um agente do regime militar que frequentava seu curso e havia sequestrado uma colega de classe para torturá-la. Parece-me moralmente compreensível, num clima desses, que entre os interessados pela defesa de algum espírito crítico e da liberdade intelectual se desenvolvesse ojeriza pela “direita” e pelo que ela representa. Se assim é, boa parte da responsabilidade se deve à nossa direita.

Mas como você sabe esses conceitos são elásticos. Por vezes, partidários da esquerda imbuídos da crença de que todo e qualquer evento tem uma significação intrínseca no sentido de avançar ou de reter a realização do ideal pensam que toda reflexão que não se alinha com um pensamento da esquerda é necessariamente de “direita”. Do ponto de vista dessas pessoas decerto que a universidade está hoje dominada pela direita, na medida mesma em que nem a investigação nem o objeto de estudo estão diretamente atrelados a esse ideal.

5- Há risco de “doutrinação ideológica” dos alunos nas universidades?

Claro que sim, sempre há, mas não apenas na universidade, nem especialmente na universidade. Mas, novamente, é delírio achar que haveria um risco decorrente de um movimento orquestrado pela esquerda para esse fim nas salas de aula da universidade pública. Acho que temos um nível de liberdade acadêmica na vida universitária que favorece, ao menos potencialmente, o desenvolvimento de espírito crítico – compreendido aqui como a capacidade de distanciamento necessária para que se possam considerar adequadamente razões favoráveis e contrárias – e penso que muitos dos meus colegas atuam nesse sentindo. Muitos alunos, é verdade, vão à universidade (como a outros locais) em busca de doutrinação e a acabam encontrando, posto que muitos professores também se sentem bem na posição de pastores da verdade, mas isso novamente não é privilégio da esquerda nem da direita. Em síntese, acho que existe espaço suficiente para convidar os alunos a refletirem sobre essa situação e mesmo perceberem que as seduções doutrinárias de diferentes tipos poderia ser uma ocasião para aguçar o espírito crítico. O que nem sempre há é disposição de aceitar esse convite, novamente em parte, acho eu, por falta de um contato prévio mais adequado com o universo da reflexão intelectual.

FONTE: http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/e-delirio-pensar-que-existe-uma-orquestracao-esquerdista-para-doutrinar-alunos/

5 protestos contra aumento de tarifas

O site História Digital compilou 5 protestos contra aumento de tarifas no Brasil. Reproduzi o material abaixo:

1. Revolta do Vintém

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A Revolta do Vintém foi um protesto que ocorreu entre 1879 e 1880 nas ruas do Rio de Janeiro, capital do império brasileiro, contra a cobrança de vinte réis, ou seja, um vintém, nas passagens dos bondes. Este aumento foi instituído pelo ministro da fazenda Afonso Celso de Assis Figueiredo, o futuro Visconde de Ouro preto. O protesto mobilizou em torno de 5 mil pessoas. Aos gritos de “fora o vintém!”, a população espancou os condutores, esfaqueou os burros, virou os bondes e arrancou os trilhos ao longo da Rua Uruguaiana. A estatística de feridos e mortos não é precisa, estima-se entre 15 a 20 feridos e entre 3 a 10 mortos. O ministério, desgastado foi substituído e o novo ministério revogou o aumento de preço.

2. Greve da Meia Passagem

Greve da Meia Passagem

A Greve da Meia Passagem foi uma greve estudantil que ocorreu em 1979, em São Luís (Maranhão) visando a adoção de meia passagem para estudantes. O início da greve ocorreu quando o então prefeito da cidade, Mauro Fecury, apresentou a proposta de um terceiro aumento consecutivo da passagem em apenas um ano. Na ocasião, estudantes da Universidade Federal do Maranhão entraram em greve e foram reprimidos ao sair em passeata para o centro da cidade. A greve foi marcada por forte repressão policial às passeatas e assembleias, mas apesar disso conseguiu a adoção de outros estudantes e setores da sociedade.

3. Revolta do Buzu

Revolta do Buzu

A Revolta do Buzu é o nome de um documentário de Carlos Pronzato, inspirado em revolta popular que ocorreu em Salvador (Bahia), em 2003. Na ocasião, milhares de jovens, estudantes e trabalhadores fecharam as vias públicas, protestando contra o aumento das tarifas em transportes coletivos na cidade. Durante 10 dias, a cidade ficou paralisada. As mobilizações tiveram fim quando entidades estudantis, como a UNE e UJS, colocaram-se como líderes das mobilizações e tentaram uma negociação na prefeitura. No entanto, a principal reivindicação dos manifestantes – a diminuição do preço da passagem – não foi atendida e o aumento continuou em vigor.

4. Revolta da Catraca

Revolta da Catraca

Revolta da Catraca foi o nome atribuído a uma mobilização na cidade de Florianópolis (Santa Catarina) contra o aumento das tarifas de ônibus urbanos. A manifestação fechou o acesso à cidade, nos anos de 2004 e 2005. O movimento desestabilizou os políticos da capital catarinense e até hoje é citado em movimentos grevistas. Na ocasião, o estudante Marcelo Pomar, militante do Movimento Passe Livre – que levanta a bandeira da tarifa zero em transportes coletivos – foi preso e acusado de liderar a revolta. Até hoje ele está sendo processo pelo Tribunal de Justiça, sob acusação de incitar linchamentos.

5. Revolta dos Vinte Centavos

Revolta dos Vinte Centavos

A recente mobilização, por enquanto chamada de Revolta dos Vinte Centavos, iniciou com a declaração do aumento em R$ 0,20 no preço da passagem de ônibus na cidade de São Paulo e ficou marcada pela truculência policial nos primeiros dias de manifestações. Em pouco tempo, as manifestações atingiram outras cidades brasileiras, inclusive com apoio em cidades estrangeiras, como Londres e Paris. Ainda é cedo para compreender as motivações dos protestos, mas algumas pessoas associam-nas com os altos custos da Copa do Mundo, a corrupção que corrói as instituições políticas, econômicas e sociais no país, a impunidade, dentre outros motivos. De qualquer forma, os manifestantes insistem em dizer que “não é apenas por causa de R$ 0,20″.

Sobre os Protestos no Brasil

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O erro de cálculo do governo do PT foi permitir a emergência, até certo ponto de forma forçada, de uma classe média ampla, sem a adequada estrutura econômica e de serviços para o seu desenvolvimento. Lógico. Não vai ser estádio que servirá para a manutenção dessa massa. Classe média não se manobra com circo, mas acalma-se com pão, na medida que um terreno fértil para o desenvolvimento econômico é o fundamento. E não estamos mais em 2007. Crescimento de 1% ao ano com inflação ameaçando assusta todo mundo. Fora o nível de endividamento das famílias que está nas alturas devido a desmedida oferta de crédito (já vi isso em algum lugar?) Por outro lado, a falta de prioridades e a corrupção deixam qualquer um fora de si. (Críticos do The Economist já alertavam que o ministro Mantega deveria ter sido mandado embora a mais de um ano). A percepção de inércia política, e de incompetência administrativa está altíssima entre todo mundo. Agora será que o governo vai fazer o dever de casa? Será que vai estabelecer eixos fortes de desenvolvimento (e aqui sugiro planos de saúde e educação nos moldes Sul Coreanos, além de REFORMA POLÍTICA e Tributária) e fiscalizá-los de forma efetiva? Será que vai criar mecanismos contra a corrupção? (A Pec37 é a favor da corrupção, essa não vale). Parece que estão muito mais preocupados em oferecer financiamento barato pra pobre comprar sofá e televisão do que realmente administrar de verdade o país. Lembro que na campanha de reeleição do Lula só se falava em reforma. Era política, Tributária, Previdência. Isso já faz o que? Quase 10 anos não? E aquela força que mostrou a Dilma nos primeiros meses? Porque parou a faxina? Porque estava perdendo base? Porque não governa por plebiscito? Cadê o pulso firme? Olha… na minha provinha a Dilma não tira nem 5. Isso que eu estava entusiasmado com o início de seu governo.

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SEGUE ABAIXO O TEXTO DA FOLHA QUE CORROBORA COM A ANÁLISE INICIAL. ESTAMOS NO CAMINHO DE ENTENDER ISSO TUDO:

23/06/2013 – 11h20

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2013/06/1299985-estrategia-economica-equivocada-detonou-inquietacao-popular.shtml

Estratégia econômica equivocada detonou inquietação popular

POR ÉRICA FRAGA E MARIANA CARNEIRO

Milhões de pessoas foram alçadas à classe média nos últimos anos. Passaram a demandar carros, viagens de avião, eletrodomésticos, educação. Mas não houve investimentos suficientes para melhorar o tráfego urbano, expandir a capacidade dos aeroportos, aumentar a oferta de energia e a qualidade das escolas.

A frustração com essa falta de contrapartida às expectativas geradas pela expansão da renda foi exacerbada recentemente pelo crescimento econômico anêmico e pela inflação mais elevada.

Esse é o pano de fundo econômico da revolta social que eclodiu nas últimas semanas.

“A precariedade do dia a dia nos centros urbanos brasileiros é uma coisa muito séria e está em parte ligada a essa afluência do período recente”, diz o economista e filósofo Eduardo Giannetti da Fonseca, do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa).

Para Giannetti, “o desperdício de tempo e a frustração cotidiana no trânsito” têm um papel mais relevante nas manifestações recentes do que o aumento das tarifas.

CLASSE MÉDIA
Segundo o Datafolha, a classe média brasileira representava 63,6% da população em 2011, dividida em três subgrupos (baixo, médio e intermediário). Uma década antes, essa camada que separa os ricos dos excluídos equivalia a 57,3% dos brasileiros.

O aumento da classe média se deveu ao controle da inflação, ao crescimento econômico mais forte, à expansão do crédito e às políticas de distribuição de renda. Nos últimos dois anos, no entanto, três desses motores começaram a fraquejar. A economia perdeu fôlego. Depois de crescer a uma média anual de 3,7% entre 2000 e 2010, o PIB (Produto Interno Bruto) se expandiu 2,7% em 2011 e apenas 0,9% no ano passado.

O ritmo de aumento dos empréstimos bancários despencou de mais de 30% ao ano em 2008 para cerca de 10% atualmente. E a inflação bateu recentemente no limite que o próprio governo considera aceitável.

Por trás da alta geral de preços de 6,5% ao ano, estão aumentos ainda maiores de alimentos e serviços, que corroem a renda principalmente da população mais pobre. “Embora o desemprego não tenha aumentado, a erosão do poder de compra atingiu os consumidores, que também têm lidado com dívidas maiores”, diz Robert Wood, analista de América Latina, da Economist Intelligence Unit.

DIAS PIORES
A economia do Brasil já viveu dias piores. A realidade atual está distante do cenário de recessão e inflação descontrolada, na casa do milhar, do início da década de 90. Mas a deterioração recente atingiu a população em um momento em que os anseios por melhores condições de vida ganhavam força.

“Tivemos uma oportunidade perdida”, afirma Edmar Bacha, um dos formuladores do Plano Real. “Não conseguimos encontrar um caminho, a bonança foi embora e agora temos que lidar com uma realidade econômica mais difícil”. Bacha diz que as frustrações recentes foram uma mistura de revoltas contra a “Belíndia” e contra a “Ingana”.

Nos anos 70, o economista criou a fábula da Belíndia, na qual descrevia um país com desigualdade social própria da Índia e riquezas, medidas pelo PIB, próprias da Bélgica. Era uma alusão ao Brasil. Mais recentemente, surgiu o termo Ingana, uma conjugação da arrecadação de impostos de padrão inglês e serviços públicos à la Gana.

A revolta atual, acredita Bacha, é uma maneira de protestar contra o país dos privilégios, onde há uma sensação generalizada de que os governantes gastam mais consigo mesmos, enquanto a qualidade dos serviços públicos é baixa.

O aumento das passagens do transporte público foi, segundo especialistas, o catalisador da transformação dessas expectativas frustradas em ação nas ruas.

Para Giannetti, a decisão do governo de postergar a elevação da tarifa do início do ano para agora foi um erro decisivo para a deflagração das manifestações.

A estratégia das autoridades foi tentar evitar que a correção dos preços do transporte entornasse o caldo inflacionário em janeiro, mês em que já havia fortes pressões de reajustes. O problema, segundo Giannetti, é que o cálculo do governo foi malfeito. O aumento adiado acabou culminando com o momento de pico da inflação, quando certo clima de insatisfação popular, expresso na recente queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff, já tomava forma.

Esse erro no cálculo das consequências de decisões econômicas se seguiu a outros que, segundo especialistas, também contribuíram para a situação atual. Medidas como redução de impostos e represamento de aumento dos preços de combustíveis favoreceram a explosão da frota de veículos nos últimos anos.

Mas a falta de investimentos para acomodar essa expansão, assim como o maior número de passageiros nos ônibus, trens e metrô, conduziu a recordes de tempo gasto no trânsito nas grandes cidades.

“O fato de as pessoas perderem duas, três, quatro horas por dia no transporte público tem um efeito cumulativo de frustração e de raiva”, diz Giannetti.

Bacha observa que essa realidade requer respostas mais custosas e complexas do que os desafios enfrentados no passado recente.

Programas sociais como o Bolsa Família contribuíram para a queda da desigualdade, mas faltam ações para atender às demandas por melhores condições de saúde, educação de qualidade e maior segurança. “Em certo sentido, combater a pobreza é mais fácil do que lidar com a oferta de serviços públicos de qualidade”, afirma Bacha.

DESAFIO
O discurso adotado pelo governo e endossado por analistas e investidores, de que o Brasil tinha finalmente chegado lá, contribuiu para criar uma sensação de progresso significativo à vista.

“Isso aumentou as expectativas das pessoas, por isso não é coincidência que os protestos tenham vindo após um período de crescimento fraco”, diz Wood.

A realidade mais difícil dos últimos meses, inflada pela sensação de que o país ainda precisa melhorar muito, entrou em choque com a imagem do gigante que despertou e sediará os dois mais importantes eventos esportivos do mundo nos próximos anos. “Acho que o esforço de maquiagem para mostrar ao mundo um país que não existe contribui para a revolta das pessoas”, afirma Giannetti.

O desafio do governo agora é enfrentar a revolução da expectativa frustrada de um futuro melhor.

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O Fazer-se da Classe Operária no Brasil

A visão tradicional é que a formação da classe operária é um fenômeno puramente econômico, associado ao surgimento da indústria. Entretanto, considerar classe como efeito mecânico da estrutura implica, necessariamente, em desconsiderar que os trabalhadores em si tivessem interesses coletivos construídos na experiência comum.

A classe operária no Brasil se desenvolveu logo após as profundas transformações mundiais impostas pela Grande Guerra e pela Revolução Russa. Desde o século XIX, porém, já começava a aparecer uma considerável camada proletária, sobretudo no eixo Rio – São Paulo.

No início do século XX, o trabalhador urbano vivia em péssimas condições. Não havia leis trabalhistas, e cada fábrica possuía o seu próprio código de normas. Como forma de defesa, os trabalhadores começaram a se unir em ligas de auxílio mútuo, e a realizarem comícios, passeatas e, sobretudo, greves. Nesse contexto as idéias anarquistas e socialistas começaram a ganhar destaque.

Os anarquistas, baseados nas considerações de Bakhunin, defendiam a idéia de que a liberdade é necessariamente coletiva, e só poderia se realizar em uma sociedade igualitária e solidária. Entendiam que a autoridade estatal nasce de uma minoria, e sempre que o Estado tentasse impor algo, sua ação seria nefasta, pois estaria sobrepujando a liberdade.

No Brasil, os anarquistas defendiam a eliminação do poder da Igreja e da classe dominante, a destruição da burguesia e do Estado, o fim das desigualdades sociais e a supressão do capitalismo. Para isso propunham a luta operária por meio de greve geral. Eram contra qualquer instituição partidária, o que os colocava fora do jogo político. Por todo o país defendiam a organização de sindicatos, pois entendiam que seria mediante esses órgãos que se daria a luta operária, entretanto, no futuro deveriam ser extintos. A partir dos anos 20, porém, os anarquistas estavam enfraquecidos devido a falta de coesão entre os sindicatos, e o ideário foi então, dando lugar à crescente ideologia comunista. Os líderes anarquistas logo perceberam a necessidade de se organizar e, tão logo tiveram contato com as idéias marxistas, e com o intuito de centralizar o movimento operário, se reuniram e fundaram, em 1922, o primeiro partido nacional (só haviam regionais) o Partido Comunista do Brasil.