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Max Weber – A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo

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Nessa obra de 1904 o sociólogo alemão Max Weber observa que foi através do protestantismo que o capitalismo veio a se moldar. Enquanto na idade média a Igreja Católica pregava que deveríamos possuir apenas o necessário para a sobrevivência, condenando o lucro, os protestantes se dignificavam no trabalho construindo toda uma ética do labor. A riqueza só seria ruim do ponto de vista ético, se levasse ao ócio, o que explica a formação da cultura de poupança nos Estados protestantes, em especial nos Estados Unidos, favorecendo prosperidade econômica.

Weber afirma: “Pois se aquele Deus, cuja mão o puritano via em todas as eventualidades da vida, mostrava a um de seus eleitos uma chance de lucro, ele tinha propósito. Consequentemente, o cristão fiel devia seguir o chamado, tirando vantagem da oportunidade. […] caso recuse, viola um dos fins de sua profissão e se recusa a ser servo de Deus”. Essa conduta racional de trabalho e finança, baseada na ideia de vocação, nasceu do espírito do ascetismo cristão – tanto o desperdício de tempo quanto o ócio eram entendidos como pecado.

Weber não foi o primeiro a sugerir a ligação entre protestantismo e práticas econômicas, mas aprimorou e deu consistência à argumentação. Moveu-se do nível macrosociológico para o micro e vice-versa. da estrutura social ao indivíduo, e de volta a estrutura social. As premissas de seu método já estão presentes no texto (seu individualismo metodológico), pois confere centralidade a ação social na exploração dos fenômenos. A obra é uma aula de metodologia.

Cabe aqui uma rápida análise de seu método, Weber entende que a Sociologia é uma ciência que procura compreender a ação social. Por isso, o sociólogo considerava o indivíduo e suas ações como pontos-chave da investigação, evidenciando sempre o que para ele era o ponto de partida para a Sociologia, a compreensão e a percepção do sentido que a pessoa atribui à sua conduta.

A análise da teoria weberiana como ciência tem como ponto de partida a distinção entre quatro tipos de ação:

  • A ação racional com relação a um objetivo é determinada por expectativas no comportamento tanto de objetos do mundo exterior como de outros homens e utiliza essas expectativas como condições ou meios para alcance de fins próprios racionalmente avaliados e perseguidos. É uma ação concreta que tem um fim especifico, por exemplo: o engenheiro que constrói uma ponte.
  • A ação racional com relação a um valor é aquela definida pela crença consciente no valor – interpretável como ético, estético, religioso ou qualquer outra forma – absoluto de uma determinada conduta. O ator age racionalmente aceitando todos os riscos, não para obter um resultado exterior, mas para permanecer fiel a sua honra, qual seja, à sua crença consciente no valor, por exemplo, um capitão que afunda com o seu navio.
  • A ação afetiva é aquela ditada pelo estado de consciência ou humor do sujeito, é definida por uma reação emocional do ator em determinadas circunstâncias e não em relação a um objetivo ou a um sistema de valor, por exemplo, a mãe quando bate em seu filho por se comportar mal.
  • A ação tradicional é aquela ditada pelos hábitos, costumes, crenças transformadas numa segunda natureza, para agir conforme a tradição o ator não precisa conceber um objeto, ou um valor nem ser impelido por uma emoção, obedece a reflexos adquiridos pela prática.

Tanto a ação afetiva, quanto a tradicional, produzem relação entre pessoas (relações pessoais), são coletivas, comunitárias, nos dão noção de comunhão e conceito de comunidade.

Para Weber comunidade e sociedade coexistem – diferente da concepção de Durkheim em que a comunidade é anterior a sociedade, ou melhor, a comunidade se transforma em sociedade. A comunidade na perspectiva weberiana existe dentro do interior da sociedade, como por exemplo, a família (comunidade) que existe dentro da sociedade.

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A justiça da impunidade

Não pude deixar de reproduzir aqui o excelente texto de CARLOS HAAG (Edição 209 da Revista da FAPESP – Julho de 2013). O autor reuniu especialistas na área da violência para tentar entender esse problema crônico que envolve corrupção e inoperância do Estado brasileiro. Originalmente publicado em: http://revistapesquisa.fapesp.br/2013/07/12/a-justica-da-impunidade/.

Polícia

Uma frase de 1764 que consta do clássico Dos delitos e das penas, de Cesare Beccaria, tem uma atualidade notável: “A perspectiva de um castigo moderado, mas inevitável, causará sempre uma impressão mais forte do que o vago temor de um suplício terrível, em relação ao qual se apresenta alguma esperança de impunidade” [grifo meu]. Sua antevisão também captou tendências em voga. “Há no Brasil a sensação forte de que, independentemente de classe, riqueza ou poder, os crimes cresceram e se tornaram mais violentos, porém há impunidade. Nesses momentos as pessoas acham que a solução são leis mais severas e mais tempo de prisão”, diz o sociólogo Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, um dos 17 Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão financiados pela FAPESP (NEV-Cepid/USP).

“O sentimento de impunidade gera descrença nas instituições democráticas encarregadas de aplicar a lei e a ordem, proteger os direitos civis dos cidadãos, consagrados na Constituição, em especial o direito à segurança”, fala o pesquisador. Mas qual seria a real dimensão dessa impunidade? Com essa preocupação foi feita a pesquisa Inquérito policial e processo judicial em São Paulo: o caso dos homicídios, um desdobramento do projeto Estudo da impunidade penal. A proposta era analisar o fluxo de ocorrências de homicídios desde o registro policial até a sentença judicial. O que se pretendia era, além de medir a impunidade penal, identificar os fatores judiciais e extrajudiciais, bem como os mecanismos institucionais que favorecem a desistência da aplicação de penas para estes crimes.

Os números básicos já revelam a magnitude da impunidade: apenas 60,13% das ocorrências de homicídios foram objeto de investigação. Logo, para cerca de 40% dos registros não foram identificados inquéritos policiais. Enquanto os homicídios cresceram 15,51%, os inquéritos policiais aumentaram apenas 7,48%. “Isso significa que aumentou o hiato entre o potencial de crescimento da violência e a capacidade de as autoridades policiais investigarem crimes, o que pode ter repercutido na desconfiança dos moradores nas instituições encarregadas de assegurar a ordem pública e aplicar lei e ordem”, observa o sociólogo.

O dado mais notável é sobre a natureza da autoria dos crimes. Apenas 19,58% dos registros de homicídios são de autoria conhecida: a grande maioria, 76,65%, é de autoria desconhecida. No entanto, 90,36% das ocorrências convertidas em inquérito são de homicídios com autoria conhecida. “Em síntese, todo registro deveria virar investigação, mas há uma seletividade patente centrada nos 10% de conhecidos, ou seja, aqueles cometidos por vizinhos, parentes, colegas de trabalho, amigos de bar etc. Se há flagrante, esse número cresce para 97,64%. A natureza da autoria é um critério de seletividade arraigado na cultura da polícia”, fala Adorno. Se há, por exemplo, suspeita de que existe qualquer relação com tráfico de drogas, cresce ainda mais o risco de o crime não ser investigado. “Os policiais dizem que é muito complexo mexer com isso ou que há um grupo especial para esses casos”, conta o pesquisador. Logo, há um percentual pequeno de homicídios investigados e, veremos, uma condenação quase irrelevante nesses casos. Apenas com flagrante é que as possibilidades aumentam.

“O detalhe é que o flagrante é feito pela Polícia Militar, mas quem se encarrega de fazer a investigação é a Polícia Civil. Então temos um flagrante que é aleatório e que vai ser investigado depois por outro grupo. O sistema funciona de maneira frágil e irracional”, diz Adorno. O sociólogo lembra ainda que diante da ausência de um padrão investigativo entre as delegacias, a seletividade é ainda mais arbitrária do que se imagina. “A pesquisa identificou sete grupos de desempenho, variando desde aqueles com baixo registro de homicídios e baixa produção de inquéritos abertos para investigação até aqueles com elevado volume desses registros e elevada produção de inquéritos.” A investigação policial não parece ser uma prioridade de política institucional da área de segurança pública.

“Não se deve confundir o modelo de inquérito policial existente no país com a mera investigação policial, porque aqui se reúnem atribuições próprias à polícia e atribuições que em outros países são feitas com o controle do Ministério Público”, avisa o sociólogo Michel Misse, professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e autor de Inquérito policial no Brasil: uma pesquisa empírica (2010). Segundo o professor, com isso, o inquérito brasileiro passa a ser um importante dispositivo de poder nas mãos dos delegados de polícia, uma peça que tende a prevalecer durante todo o processo legal de incriminação. “É o núcleo mais reticente e problemático de resistência à modernização do sistema de justiça brasileiro. Por isso virou também uma peça insubstituível, a chave que abre todas as portas do processo e que poupa trabalho dos demais operadores do processo, os promotores e juízes”, avisa. Para Misse, ele se transforma num dispositivo de seletividade na esfera policial: instaurá-lo ou não pode transformá-lo numa “mercadoria política”.

“Se o modelo do inquérito policial adotado no Brasil contribui para a baixa capacidade de resolução judicial dos conflitos e crimes, é certo que também funciona adequadamente para preservar e reproduzir um ‘sistema-arquipélago’ em que saberes concorrentes não se entendem bem”, avalia Misse. O inquérito, segundo o pesquisador, percorre esse arquipélago e dá a ele a aparência de um continente, embora os resultados obtidos sejam nulos e a “degola”, a sujeição criminal extrajudicial, muitas vezes seja a demanda e a solução daqueles que, por não confiarem mais na justiça do Estado, vão em busca da justiça pelas próprias mãos.

Para a socióloga Joana Domingues Vargas, professora do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), autora da pesquisa Controle e cerimônia: o inquérito policial em um sistema criminal frouxamente ajustado, o modelo policial atual só se mantém porque os delegados ainda se aferram a velhos instrumentos de inquérito e têm um lobby forte no Congresso para essa permanência. “Há mais de 10 anos tramitam propostas de simplificação e modernização da investigação criminal e outros tópicos semelhantes, sem resultados [grifo meu]. O aumento da criminalidade violenta nos últimos 30 anos diminuiu ainda mais a efetividade do sistema de justiça criminal”, nota Joana. São novas modalidades de crimes, um volume crescente de inquéritos policiais e a morosidade crescente no processamento desses que só levam à perda de legitimidade do sistema. “Temos apenas que imaginar a dificuldade que representa a transformação ou a eliminação de instrumentos que reproduzem a ordem social do Brasil, que tem como uma de suas marcas centrais a distância entre os dispositivos previstos na lei pelo Estado e as práticas efetivas que recaem sobre a sociedade, tendo como resultado a desconfiança geral sobre essas práticas.”

O antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), autor de Violência política no Rio de Janeiro (1996), observa que, com seus 50 mil homicídios dolosos por ano, o Brasil fica em quinto lugar na América Latina. “Desse total, porém, só 8% são esclarecidos, ainda que não sejam julgados na Justiça, ficando impunes 92%. Isso quer dizer que somos o país da impunidade? Sim e não. Porque temos 540 mil presos, a terceira população carcerária do mundo e a taxa mais veloz de encarceramento do planeta”, analisa. Como explicar essa contradição? “Mais de 65% dos presos, nos últimos quatro anos, são jovens pobres, negros, que não usavam armas, não tinham vínculos com organizações criminosas e foram presos em flagrante por negociarem substâncias ilícitas”, explica o antropólogo, que critica o sistema que prende sem dar condições de retorno dos jovens à vida.

Para Adorno, “em resumo, está na fase policial o maior gargalo para que réus, suspeitos de haverem cometido um homicídio, possam ser processados e julgados de acordo com o devido processo legal”. E quando passamos para a segunda fase, o sistema de justiça, atingimos outro funil. “É praticamente impossível pesquisar no Judiciário brasileiro, porque gastamos anos em busca de pastas de processo sem localizá-las, entre outros problemas. Mas, do que encontramos, verificamos que apenas um terço dos infratores foi sentenciado pelo crime de homicídio, tendo os demais destinos o arquivamento do inquérito, impronúncia, absolvição sumária e absolvição”, conta o sociólogo. Ao contrário do que diz a literatura especializada, as fases judiciais são igualmente sujeitas à destacada seletividade, ainda que mais restritas aos controles processuais penais.

Novamente, a não investigação dos casos de autoria desconhecida é o fator central da impunidade: o não esclarecimento foi responsável pelo desfecho de 84,5% dos inquéritos arquivados. A tudo isso se junta uma morosidade penal: esses inquéritos arquivados levaram em média 25,8 meses para serem encerrados. Nos casos em que houve denúncia a fase policial foi concluída em 4,3 meses. Maior o tempo gasto na etapa inicial dos procedimentos policiais, menor a possibilidade de investigação. “O notável é que fatores extralegais ligados às características biográficas de réus/acusados, como cor, não parecem influenciar as taxas de impunidade. O perfil dos indiciados/réus é muito semelhante entre impronunciados, absolvidos sumariamente, arquivados, comparativamente aos denunciados e aos que foram a júri. As razões para isso não são claras. Em tese, essa descoberta significa dizer que preconceitos e julgamentos valorativos dos operadores técnicos do direito não influenciam as decisões judiciais ou a sentença judicial. Mas na análise qualitativa foi frequente flagrar preconceitos e julgamentos valorativos nos argumentos usados pela acusação e pela defesa”, observa Adorno.

“As provas técnicas constantemente estão sujeitas a erros e na maioria dos casos tudo está centrado em evidências e testemunhos orais, embora prevaleça, nos documentos, a lei do silêncio, bem como ao longo de um processo, que chega a durar até cinco anos, muitas testemunhas não são mais encontradas, o que acentua a produção de provas inconsistentes”, fala o pesquisador. Não existe tampouco a previsibilidade esperada em sistemas de justiça que funcionam. “É muito comum se flagrarem retratos morais dos envolvidos, algo de natureza extrajudicial, usados pela defesa e pela acusação, tentando influenciar decisões e sentenças. Também é comum a inversão do ônus da prova: pela lei brasileira, cabe ao Estado provar a culpa dos réus reunindo material sólido comprobatório. Muitas vezes, se atribui ao réu o ônus de provar sua inocência, mas ele não tem os mesmos recursos do Estado.”

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Para o sociólogo ficou difícil saber se a crença nas instituições de segurança foi abalada, já que, diz, as crenças em todas as instituições parecem quebradas. “Por isso, no centro da segurança deve estar como objetivo a redução da impunidade. Isso não passa pelo aumento do rigor de punir os criminosos, como em geral as pessoas querem, mas no aumento da certeza dessa punição. Não há necessidade de penas mais duras ou mesmo da ampliação da tipologia dos crimes hediondos. Devemos aumentar as chances de um indivíduo que tenha cometido um ato criminoso ser identificado, preso, processado e sentenciado. Condenado, ele deve realmente ir para o sistema prisional”, analisa o sociólogo Flavio Sapori, do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Cepesp-PUC Minas), autor de Segurança pública no Brasil: desafios e perspectivas (2007).

Para o pesquisador, a impunidade é a grande fragilidade do sistema de justiça criminal na sociedade brasileira. “Os alvos aumentaram, bem como a disponibilidade das armas de fogo, mas a capacidade preventiva do sistema não acompanhou essa elevação. Os níveis de impunidade, se não cresceram, permaneceram os mesmos, em patamares elevados. Impunidade entendida como baixo grau de certeza de punição e não propriamente baixa severidade da punição”, observa Sapori. Daí a continuidade nos pedidos de maior rigidez e penas, como o debate sobre o rebaixamento da maioridade penal.

“Cada sociedade tem que decidir o que são seus jovens, se quem está apto a dirigir pode ou não ir para uma prisão, mas há muitos equívocos a serem desfeitos antes de uma decisão”, fala Adorno. Um deles é o suposto crescimento da criminalidade dos menores. “O que há, na verdade, é um decréscimo. Aumentou, sim, a crueldade nos crimes cometidos pelos jovens, um fator que precisa ser investigado.” Outro ponto é: para qual prisão serão levados esses adolescentes? “Hoje o PCC domina as prisões e o comportamento dos presos em detalhes. Até mesmo os presos homossexuais são discriminados lá dentro. Quanto mais prisões o governo constrói, mais o PCC lucra com as pensões, vendinhas e o comércio interno e no entorno dessas cadeias. Não basta jogar na cadeia sem pensar como ele vai sair em alguns anos, um ‘soldado’ treinado pelo PCC”, avisa Adorno.

Para o pesquisador, mudou a natureza do crime, mas se insiste em oferecer as mesmas respostas, sem levar em conta que há uma nova “economia do crime” que opera em coletivos organizados sob a forma de rede, cuja resposta não se dá apenas pelo desejo obsessivo de lei e ordem punitiva com mais prisões. “Nem a Justiça, nem as pessoas estão preparadas para esse tipo de crime. Não se trata mais apenas da questão da arbitrariedade, que deve ser combatida, é claro, mas do que funciona ou não para dar a segurança ao cidadão”, fala o pesquisador.

Em PCC: hegemonia nas prisões e monopólio da violência, lançado no mês passado, a socióloga Camila Nunes Dias, da Universidade Federal do ABC, fruto de seu doutorado, orientado por Adorno, mostra que, no estado de São Paulo, 90% das prisões, num total de 200 mil presos, são controladas pela facção criminosa. Mas o comando está em processo de nacionalização com braços em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Paraná, Sergipe e Pernambuco. O detalhe importante é que o PCC cresce em paralelo com o aumento da violência, das prisões e, acima de tudo, da impunidade. “Há uma queda notável na taxa de homicídios do estado a partir dos anos 2000, um movimento que começa em 2001 e se acentua a partir de 2005, quando o PCC se expande para além das prisões, se estabelecendo em bairros da periferia, uma verdadeira hegemonia fora do sistema prisional”, explica Camila.

Para a pesquisadora, uma queda de 80% na taxa de homicídios não se explicaria apenas por fatores como a expansão do sistema prisional ou aumento da presença de ONGs na periferia, fatores comumente mobilizados para explicar esse fenômeno. “No momento em que o PCC passa a mediar e regular disputas no mundo do crime, em especial no mercado de drogas, o processo de vingança e violência anárquico de antes passa a ser controlado pelo PCC”, nota. O PCC se transforma na instância de mediação que rompe os ciclos de vingança. O mesmo se daria dentro das prisões, onde cada vez menos há rebeliões, o que não significa melhorias das condições de vida, mas da manutenção da ordem para evitar problemas com o Estado, prova da hegemonia do PCC, razão pela qual não se ouve mais falar em rebeliões.

“O mundo do crime teve a capacidade de implementar um dispositivo capaz de oferecer parâmetros de comportamento e de estabelecer operadores de fiscalização e instâncias, experimentadas como legítimas, para julgar e punir os desvios e os desviantes”, analisa Camila. Tudo, é claro, em nome do poder, dos negócios e de uma ideologia de oposição ao Estado. O esforço em bloquear a lógica dos “mata-mata”, que assolaram a periferia durante a década de 1990, a interrupção das cadeias de vingança privadas, motivos da maioria dos homicídios, é um dos significados mais importantes do sentido de justiça implícitos nos debates promovidos para solucionar os conflitos interpessoais no âmbito do poder do PCC, afetando diretamente a queda das taxas de homicídios em São Paulo.

Claro que a ordem social pela imposição da paz pelo PCC tem como reverso as zonas de exclusão, nas quais estão os “párias” que não cabem na unidade constituída pela consolidação do poder, nota Camila. Ao mesmo tempo, não se sabe por quanto tempo e em que condições vai durar essa “paz”, totalmente nas mãos dos criminosos. “A percepção da ineficiência das agências estatais na promoção da democracia, por causa da impunidade penal, tem estimulado a adoção de soluções privadas, extremamente violentas, que contribuem para aumentar os sentimentos de insegurança coletiva e a emergência de um poder capaz de controlar, de forma espúria, autoritária e criminosa, os conflitos”, diz Adorno.

Auschwitz-Birkenau – Visita ao Campo de Extermínio

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Pouco mais de 60 minutos de distância da cidade de Cracóvia, no Sul da Polônia, encontra-se o maior campo de extermínio construído na história do planeta. Levado a cabo pelos nazistas na Segunda Guerra Mundial, hoje Auschwitz-Birkenau é uma espécie de museu no qual o visitante se dá conta de que o Holocausto realmente existiu para além da História e dos livros. De que realmente pelo menos 1.3 milhões de pessoas foram assassinadas lá em pouco mais de dois anos. Trata-se do maior cemitério do mundo, ainda que sem lápides, que consegue nos fazer refletir profundamente sobre a vida, e o ser humano.

O nacionalismo, a burocracia, o progresso e a indústria, condições que separadas são basicamente inofensivas, em circunstância históricas específicas podem trazer o que há de pior no homem. O projeto de nação pura, de grande império, a possibilidade de todo alemão ser um conquistador, um ser superior, que detinha o maldito poder de decidir pela vida ou morte de milhares, entrou em consonância com o mais intimo, cruel, e assustador aspecto do ser humano – o orgulho. De uma geração alemã subjugada saíram aqueles que venceriam o mundo todo. O preço para um grande Reich que duraria mil anos parecia pequeno. Subjugar os judeus, antes enriquecidos e poderosos, agora indignos de sua própria humanidade. Trabalho que também alimentava por demais a vaidade. Que terror me traz esse mal que nos tenta diariamente em escalas tão diferentes.

Nacionalismo não é mais do que é um jogo de vaidades étnicas. Somos algo, na medida em que diferimos do outro. Precisamos do outro para ser quem somos. Não somos todos iguais eles diziam. Quanta bobagem. Tudo é vaidade e correr atrás do vento dizia Salomão. Eclesiastes 2:17. Isso sim é sabedoria. Sempre quando levantamos uma bandeira, seja ela em qualquer escala – do nacionalismo à roupa que vestimos e nos difere do mais humilde – tudo é a mesma coisa. É vaidade. Como temos a aprender com o Cristianismo que nos ensina a perseguir a humildade e não o orgulho. É o caminho oposto a todo esse jogo horrível que expressa o que há de pior em todos nós. O holocausto é a prova final de que o homem é homem – desde sempre, mas numa escala extrema do mal – a escala industrial.

A divisão do trabalho impossibilitava imputar a culpa. Eu somente abria a porta, pode dizer um soldado alemão. Eu só tomava os nomes, outro diria. Eu somente conduzia as pessoas ao trem. Assim ninguém matava ninguém. A burocracia permitiu isso. Enquanto para uns era o trabalho e a honra de construir um império, para outros apenas a morte e a devastação. O judeu foi o combustível dos alemães na guerra. Suas riquezas, seus imóveis, sua força de trabalho, até mesmo seus corpos – os cabelos iam para a indústria têxtil e as cinzas para a indústria de fertilizantes. Nada poderia ser desperdiçado. Tudo para colocar o mundo aos pés dos poderosos, viris, e orgulhosos conquistadores. Tudo vaidade. Orgulho, e vaidade.

O trabalho liberta

Entrada de Auschwitz I: A inscrição no portão diz “O trabalho liberta” embora ninguém tenha sido libertado através de seu trabalho no campo. Cabe observação que a grande maioria – 90% – dos que foram deportados a Auschwitz iam diretamente para as câmaras de gás de Auschwitz II Birkenau. No auge a indústria de extermínio dava conta de 8000 mortes por dia.

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Como eram marcados cada tipo de prisioneiro: Judeus com a estrela de Davi, homossexuais com um triângulo rosa, etc.

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Crianças vítimas dos bizarros experimentos médicos conduzidos pelo Dr. Josef Mengele. Depois da guerra, Mengele fugiu para a América do Sul. Só foi encontrado depois de morto, sob identidade falsa. O cruel médico nunca chegou a ser julgado pelos seus crimes.

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A maior parte do complexo Auschwitz I está muito bem preservada.

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Entrada da única câmara de gás que não foi destruída pelos nazistas. Seis meses antes da liberação de Auschwitz pelos soviéticos os alemães começaram a destruir evidências dos seus crimes.

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Latas do gás Zyklon B, usado para matar pelo menos 1,3 milhões de pessoas em Auschwitz.

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Paredão em que ocorriam fuzilamentos diários de prisioneiros em Auschwitz I.

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Retratos que mostram o resultado da inanição – pois comiam apenas um pedaço de pão por dia – aliada aos trabalhos forçados – muitas vezes em temperaturas que beiravam os 20 graus negativos. Mulheres de 70 kg, em menos de três meses chegavam a 25 kg.

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A média de vida dos prisioneiros era de dois a três meses.

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Os pertences dos judeus mortos eram enviados a população civil da Alemanha. Este mar de sapatos foi o que sobrou quando os soviéticos liberaram o campo.

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Os judeus deportados partiam espremidos em vagões de gado em viagens que podiam demorar até três dias. Alguns já chegavam mortos no destino final.

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Local ao lado de uma das câmaras de gás onde foi enforcado Rudolf Hoess – comandante supremo de Auschwitz – por ordem do tribunal de Nuremberg.

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A última imagem registra o trilho e o portal do temido campo Auschwitz II Birkenau, local onde os deportados iam diretamente para as câmaras de gás.

Fotos: Orlando Brunet Filho. Fevereiro de 2013.

O Nome e a coisa: O populismo na política brasileira

No texto “O Nome e a Coisa: O Populismo na Política Brasileira”, o historiador Jorge Ferreira faz um balanço da historiografia que tematiza o período varguista. Segundo o autor, a história como tem sido contada retoma uma longa tradição intelectual, reforçada por um tipo de marxismo que defendia um modelo específico de classe trabalhadora – e um caminho único a ser seguido.   Se a classe não surgia como se imaginava, a explicação só poderia ser encontrada no poder repressivo do Estado, na manipulação ideológica e, ainda, nas práticas demagógicas das políticas populares. Ferreira afirma:

Liberais e autoritários, de direita ou esquerda, diagnosticaram que s males do país provêm de uma relação desigual, destituída de reciprocidade e interlocução: a uma sociedade civil incapaz de auto-organização, “gelatinosa” em algumas leituras, e a uma classe trabalhadora “débil”, impõe-se um Estado que, armado de eficientes mecanismos repressivos e persuasivos, seria capaz de manipular, cooptar e corromper .

Mediante este contexto historiográfico, Jorge Ferreira busca não apenas compreender o período de 1930 a 1964 – momento de regência do populismo –, como também entender como esse conceito foi se desenvolvendo ao longo do tempo como categoria para explicar a política específica do período.

Para o autor, nos anos de 1950 e 1960 a teoria da modernização repercutiu com grande impacto nos meios acadêmicos do país, em especial para a configuração da noção de populismo. As aplicações do conceito na política brasileira se deram a partir do estudo de alguns sociólogos que acabaram denominados de Grupo de Itatiaia. Esses intelectuais acreditavam que o populismo era um fenômeno ligado à modernização da sociedade e, principalmente, ao processo de proletarização dos trabalhadores. A partir da teoria da modernização, afirmavam ter havido um período de transição entre uma sociedade tradicional para uma moderna – num deslocamento de população do campo para a cidade, do agrário para o industrial. É nesse sentido que Luiz Werneck Vianna afirmava:

Os trabalhadores originários do campo e das pequenas comunidades no interior, quando instalados nas cidades, não se identificariam completamente como operários industriais, tendendo a se comportar de acordo com seus “interesses pessoais”.

Dessa forma, os trabalhadores deixariam transparecer uma concepção individualista que traziam do mundo tradicionalmente agrário. Também não conseguiam explicitar a consciência de uma identidade coletiva, sendo este o princípio que explicava, naquele momento, o surgimento de uma classe desprovida de um ímpeto revolucionário e, por isso, vulnerável a política populista e a propaganda ideológica. Além disso, após o golpe de 1964, o populismo surgiu nas Ciências Humanas no Brasil como “fator explicativo para a fraqueza do movimento operário e sindical diante da investida, verdadeiramente fulminante, da direita civil-militar”.

Entretanto, segundo Ferreira, na virada dos anos 70 para os 80, as definições do populismo, como até ali formuladas, começaram a dar sinais de enfraquecimento. A teoria da modernização não mais satisfazia os historiadores. Era necessário desvendar o porquê do apoio dos trabalhadores ao ditador, mesmo mediante a um contexto tão sufocante como fora o período varguista. Por outro lado, o autor afirma que havia uma premissa, encontrada nos estudos de Weffort, nos anos 60, que ainda persistia entre os historiadores da década de 1980: “o populismo impôs-se pela conjugação da repressão estatal com a manipulação política, embora a chave de seu sucesso tenha sido a satisfação de algumas demandas dos assalariados”. Nesse sentido, ainda que a nova geração de estudiosos tenha rejeitado algumas premissas – as determinações sócio-estruturais nas organização da classe trabalhadora, a influência negativa dos camponeses no meio operário, a teoria da modernização – “a premissa central sugerida por Weffort, repressão, manipulação e satisfação, continuou presente”.  Assim, nesse período, surgiram diversos trabalhos que defendiam um Estado autoritário que recorria a duas práticas distintas: repressão policial ao movimento operário e sindical, e propaganda e doutrinação políticas para inculcar nas mentes das pessoas ideais, crenças e valores baseados na ilusão.

Segundo Ferreira, o que se questiona nesses trabalhos é a abordagem a partir de “paradigmas explicativos, ao mesmo tempo opostos e complementares, centrados na repressão e na manipulação, ambos surgindo como formas de violência estatal sobre os assalariados, física em uma dimensão, ideológica em outra”.  O mito Vargas, segundo o autor, não foi criado simplesmente na esteira da propaganda política, esse conjunto de experiências efetivamente alterou a vida dos trabalhadores.

Entretanto, ainda na década de 1980, houve tentativas de se abandonar a noção de populismo. Vários autores trabalharam com a idéia de “controle social”. Desde a década de 1910, mediante o avanço da mobilização dos trabalhadores, novas formas de dominação política foram implementadas. Surgiram especialistas em diversas áreas – saúde, educação, direito, habitação, etc. – os quais buscavam “conhecer” o operário, a fim de controlá-lo. Desenvolveram um discurso científico, que havia de colocar a ordem social, não mais sob os auspícios da política, mas sob o controle de um saber “neutro” e técnico – desqualificando os operários em seu próprio saber, e destituindo-os da legitimidade de falarem por si mesmos e pela sociedade.  O enfoque do “controle social”, ainda que não se opusesse, necessariamente, ao binômio repressão-propaganda, surgia como alternativa.

No início da década de 1990, historiadores procuraram aproximar a experiência varguista aos regimes totalitários de Hitler e Stálin. Segundo Ferreira, a inovação é apenas aparente, pois, mais uma vez, a repressão e a propaganda, pressupostos centrais da análise, permanecem inalteradas. O autor lembra-nos ainda da preocupação de Marc Ferro, que qualifica esse tipo de aproximação como “banalização do nazismo” , movimento que minimiza e dilui os horrores perpetrados pelo III Reich.

Durante décadas o populismo tem sido enfatizado como uma via de mão única, de cima para baixo. Entretanto, segundo Ferreira, apreender a sociedade como vítima indefesa, é atribuir a culpa da inexistência da cidadania apenas ao Estado, enquanto este só existe enquanto relação dicotômica: não se separa partes de um mesmo todo.

Para o autor, é na perspectiva da história cultural que se pode negar o monopólio das classes dominantes na produção de idéias. Seja no conceito de circularidade cultural em Ginzburg, ou no entendimento das apropriações como um processo de resignificação das idéias dominantes em Chartier, muitos historiadores brasileiros, sem abandonar os próprios métodos de trabalho, passaram a utilizar o conceito de cultura. Ferreira afirma:

Em suas pesquisas, eles avaliaram que estas “pessoas comuns”, embora oprimidas por um poder que, muitas vezes, escapava à sua compreensão, necessariamente não se deixaram iludir ou manipular.

Assim, os historiadores que tomaram como objeto períodos anteriores a 1930 não tiveram grandes dificuldades para interpretar as práticas e representações dos trabalhadores e populares. No entanto, segundo o autor, “ainda são poucos aqueles que incorporaram o enfoque cultural nas reflexões sobre a história política brasileira após 1930”. Mesmo Thompson, que tem sido muito apropriado no Brasil – e cuja análise do fazer-se da classe operária deveria ser de fundamental importância, pois inviabiliza a noção de populismo – somente em poucas ocasiões ultrapassou a data tabu de 1930.    Ainda na esteira de Thompson Ferreira afirma:

No caso brasileiro, como em outros, tratou-se de uma relação, em que as partes, Estado e classe trabalhadora, identificaram interesses comuns. No trabalhismo, estavam presentes idéias, crenças, valores e códigos comportamentais que circulavam entre os próprios trabalhadores muito antes de 1930. Compreendido como um conjunto de experiências políticas, econômicas, sociais, ideológicas e culturais, o trabalhismo expressou uma consciência de classe, legítima porque histórica.

Nesse sentido os trabalhadores deixam de serem simples objetos de manipulação para “viver sua própria história”. Essa foi a abordagem, que a partir de fins dos anos 90, começou a ganhar força. Por outro lado, apesar das críticas, a expressão populismo passou a fazer parte da linguagem corrente da cultura política nacional. Ainda que sua utilização acabe por se remeter à bestialização do povo – idéia já desconstruída pela História Cultural.

Para saber mais:
FERREIRA, Jorge. O Nome e a coisa: O populismo na política brasileira. In: FERREIRA, Jorge (Org.). O Populismo e sua história: debate e crítica. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. p. 59-124.

Concepção de História para Marx

“A história de todas as sociedades que existiram até hoje é a história de lutas de classe” Logo na primeira frase do capítulo I do Manifesto Comunista Marx deixa claro que, em sua visão, sempre houve uma divisão entre opressores e oprimidos. Segundo o pensador, essa contradição pode ser observada desde a antiguidade até seus dias – entre homens livres e escravos, patrícios e plebeus, servos e senhores, burgueses e proletários. Seus trabalhos históricos se desenvolveram com base nessa premissa, se fundamentando no materialismo histórico. Para Marx, o modo de produção econômico (base), determina os aspectos culturais (superestrutura). Em outras palavras, não se pode julgar uma sociedade a partir de sua própria consciência, mas pelo contrário, é preciso explicar essa consciência a partir das contradições da vida material e do conflito entre as classes. Marx escreveu: “o modo de produção da vida material condiciona o processo em geral de vida social, político e espiritual” (Prefácio para a Crítica da Economia Política). Nesse sentido, a metáfora da base e da superestrutura, permeada pela luta de classes, é o fundamento para a concepção de História desenvolvida no Manifesto.